Entenda a importância do seguro garantia para as empresas públicas e privadas

Mecanismo fornece mais segurança jurídica e celeridade nos processos

Os seguros são uma das melhores formas de se proteger contra imprevistos que podem afetar a vida das pessoas. Mas há um tipo de seguro específico que é voltado para empresas: chama-se seguro garantia. E a sua adoção tem ajudado a acelerar pagamentos e disputas judiciais entre empresas públicas e privadas.

Nesse sentido, o seguro garantia é uma forma da empresa poder arcar com obrigações contratuais sem ter que dispor de uma alta soma de dinheiro. Este seguro tem uma apólice com uma cobertura determinada e já possui validade jurídica com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se você tem uma empresa e quer uma proteção adicional contra eventuais problemas, o seguro garantia é uma excelente opção para isso. Portanto, veja agora o que é este seguro, quais são suas vantagens e como contratar uma apólice com segurança.

O seguro garantia

De acordo com a ministra do STJ Nancy Andrighi, o seguro garantia é o “contrato pelo qual uma seguradora presta garantia de proteção aos interesses do credor (segurado) relativos ao cumprimento de uma obrigação (legal ou contratual), nos limites da apólice”.

Ao contrário de outros tipos de apólice, no seguro garantia o segurado não é quem contrata o seguro, mas sim o credor dessa pessoa. Já quem contrata a apólice é o tomador do seguro, isto é, o devedor.

Dessa forma, se o devedor não conseguir pagar com a obrigação contratual, a inadimplência é o sinistro da apólice. Quando isso acontece, o seguro faz ao credor o pagamento do valor estabelecido pela cobertura da apólice. Com isso, o seguro garantia pode cobrir vários tipos de negociação, como:

• pagamento de licitações de uma empresa ao estado;
• impostos e obrigações tributárias;
• contratos de vendas de safra, energia e outros;
• pagamento de outorga de concessões públicas;
• compromisso de pagamento a fornecedores por uma empresa pública.

No entanto, o seguro garantia não se limita a este tipo de relação, mas tem cobertura em qualquer relação contratual. Em suma, esta modalidade de seguro tem como objetivo garantir o cumprimento de cláusulas estabelecidas em contrato.

Por exemplo, imagine que uma empresa pública tem a obrigação contratual de adquirir o fornecimento mensal de uma determinada empresa privada. No entanto, a empresa pública teve problemas no orçamento e não conseguiu honrar com a cláusula em um mês.

Nesse caso, se a empresa pública tiver um seguro garantia, ela pode acioná-lo e usar essa apólice para garantir o pagamento. Como cada setor possui demandas específicas, o seguro garantia se divide em vários tipos. Os principais são:

• Seguro Garantia Judicial;
• Seguro Garantia Aduaneiro;
• Seguro Garantia de Licitação;
• Seguro Garantia de Execução Fiscal;
• Seguro Garantia Imobiliária;
• Seguro Garantia de Manutenção Corretiva;
• Seguro Garantia de Retenção de Pagamento, entre outros.

Acelerando processos judiciais

Devido a sua flexibilidade, a aceitação do seguro garantia tem crescido principalmente em processos judiciais. Afinal, muitas vezes os credores que não conseguem receber dinheiro dos devedores precisam lidar com a penhora de bens ou até recorrer a depósitos judiciais para diminuir os riscos.

Mas esses processos costumam ser longos e demorados, podendo se arrastar por anos. Em contrapartida, a liberação do seguro garantia é muito mais rápida e não requer grandes disputas judiciais.

Portanto, a apólice do seguro garantia pode servir como uma excelente alternativa à penhora e ao depósito judicial. Cada vez mais empresas têm optado por utilizar o seguro garantia, que reduz os custos burocráticos e oferece mais vantagens para credor e tomador.

Por parte do tomador, esta apólice fornece uma maior segurança financeira, impedindo que a empresa tenha que comprometer sua receita para honrar com a dívida. Já do lado do credor, o seguro é uma garantia de celeridade e menos burocracia caso ele precise recorrer judicialmente para receber o pagamento.

De acordo com o STJ, o seguro garantia possui o mesmo efeito do dinheiro para fins de liquidação judicial. Portanto, as empresas podem contratar esse seguro e contar com o amparo jurídico da ferramenta e a sua celeridade.

Em suma, se você deseja realizar uma otimização financeira da sua empresa, garantir o cumprimento de exigências contratuais e não ter que lidar com imprevistos, o seguro garantia é a ferramenta ideal para você.