Direitos de um Estagiário: Como funciona e quais são ?

Diversos são os direitos do estagiário e conhecer sobre eles é essencial para melhores experiências no mercado de trabalho

A atração de talentos é um dos pontos cruciais para o RH e ele tem a ver com os mais diferentes tipos de profissionais, em seus diferentes estágios da carreira.

Um desses são os estagiários, indivíduos muito importantes para as empresas e para os indivíduos e seu desenvolvimento profissional e iniciação no mercado do trabalho.

O estágio tem como objetivo o aprendizado e desenvolvimento e por isso, ele não é caracterizado como vínculo empregatício. Isso, porém, não significa que ele não conta com direitos e obrigações para as duas partes e conhecer sobre elas é essencial!

O que é a modalidade de estágio?

O estágio é uma atividade profissional que tem como objetivo o desenvolvimento de profissionais em formação e inserção desses no mercado de trabalho para irem além da sala de aula.

A principal regra do estágio é que para ser contratado o indivíduo deve estar matriculado em algum curso regular de qualquer nível, portanto, os estágios podem ser para estudantes de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e anos finais do ensino fundamental.

Vale dizer que existem os estágios obrigatórios e não obrigatórios. O obrigatório é aquele considerado essencial por algumas instituições de ensino para a conclusão do curso e pode ser ou não remunerado. O não obrigatório conta com bolsa-auxílio no qual o estudante recebe pelos serviços prestados.

Para que sejam seguidas regras e não exista prejuízo para empresas e estudantes, existe a Lei do Estágio (Lei 11.788). Segundo a Lei, para que uma empresa possa oferecer esse tipo de vaga, algumas condições devem ser seguidas. Confira as principais!

Carga horária

A jornada de trabalho do estagiário é menor que a de um trabalhador formal e deve se respeitar a carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 semanais, para alunos de nível superior e do ensino médio.

Para aqueles que alternam no curso entre teoria e prática, a jornada pode ser de até 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Evidentemente, a jornada não pode coincidir com horário de aulas e, em dias de prova o aluno tem direito à redução de sua carga horária, desde que previamente combinado entre as duas partes.

É importante dizer que horas extras não podem ser realizadas, afinal, períodos maiores que 6 ou 8h calculam vínculo empregatício, o que pode causar problemas jurídicos para a empresa.

Remuneração

Nos estágios não obrigatórios, ou seja, naqueles em que o aluno exerce a atividade profissional de forma opção, há a oferta bolsa-auxílio. Já nos obrigatórios, a concessão do auxílio ou outro tipo de remuneração é opcional.

Essa remuneração não possui valor determinado na lei, e deve ser acordado entre as partes e fixado no Termo de Compromisso de estágio.

Assim como qualquer colaborador, se o estagiário faltar, de maneira injustificada, essa ausência poderá ser descontada de sua bolsa de estágio — caso ele tenha.

Além disso, é importante ressaltar que a Lei do Estágio não inclui a remuneração do 13º salário.

Férias

O recesso de 30 dias também faz parte dos direitos do estagiário. A cada 12 meses trabalhados, o estudante deve receber suas férias da mesma forma que o trabalhador CLT, ou seja, com férias remuneradas.

Pelo fato de o estágio não ser visto como uma relação empregatícia, o pagamento das férias não demanda o acréscimo constitucional de um terço das férias, assim como o acréscimo do 13º salário.

Em casos que o contrato de estágio dure menos de um ano, o colaborador tem o direito das férias remuneradas, de forma proporcional.

Tempo de contrato

Um dos pontos que merecem bastante atenção quanto aos direitos do estagiário é o tempo de contrato. O termo de compromisso de estágio com uma mesma empresa deve, obrigatoriamente, ter duração máxima de dois anos.

A lei do estágio permite que somente estudantes com alguma deficiência possam ter seus contratos renovados por mais tempo.

Sendo assim, ao fim de dois anos, o estagiário regular deve deixar a vaga, mesmo que ainda não tenha se formado no curso matriculado.

Rescisão

O termo de compromisso de estágio permite que esse acordo entre empresa e estagiário possa ser quebrado a qualquer momento, por qualquer uma das partes.

A empresa não precisa apresentar formalmente nenhum tipo de justificativa para a demissão do estagiário, obrigá-lo a cumprir o aviso prévio ou pagar multas por conta do desligamento. Portanto, o estagiário não tem direito à rescisão.

Conhecer e estar de acordo com a lei do estagiário facilita o cumprimento das regras tanto para a empresa, quanto para o estudante e é essencial entender todos seus pontos para não confundir o estágio com a CLT.

Você já conhecia alguma das principais regras do estágio? Aproveite que sabe mais sobre ela e fique por dentro de seus direitos!