CNH provisória: tire as suas dúvidas! 

Conheça as regras e possíveis punições que o condutor recém-formado pode ter com a licença temporária

 

Após fazer as provas teóricas e práticas de habilitação, a pessoa está prestes a se tornar, oficialmente, um novo motorista. A partir do momento em que é aprovada, ela recebe uma habilitação temporária em até 15 dias em sua residência, a qual compõe parte da documentação obrigatória que ela deve portar ao transitar pelas ruas do país.

 

Também conhecida como PPD (Permissão para Dirigir), a CNH provisória tem validade de um ano. E, justamente por serem novos motoristas, é comum que esses condutores tenham dúvidas sobre o que é, de fato, a CNH provisória e quais são as implicações de ter uma. No texto abaixo, tire as suas principais dúvidas envolvendo esse assunto.

Por que existe a CNH provisória?

Primeiro, é importante destacar o motivo pelo qual a CNH provisória foi criada, uma vez que ela não existia antigamente. Ela é um mecanismo que visa a segurança no trânsito, já que apresenta uma série de restrições ao motorista durante o seu primeiro ano de condução.

 

A ideia é que essas restrições ajudem o motorista a construir bons hábitos de direção, que irá levar para o resto da vida. A condução “assistida” que a CNH provisória impõe serve para moldar esses primeiros hábitos, colaborando assim para que aconteçam menos acidentes no trânsito.

Quais as restrições da CNH provisória?

A principal restrição imposta pela PPD é que o motorista fica proibido de cometer infrações de nível grave ou gravíssima durante esse período. O ideal é que ele não cometa nenhuma infração, mas, por meio dessa restrição, a expectativa é de que ele tenha atenção redobrada para evitar cometer os erros mais graves do trânsito.

 

Durante o ano da CNH provisória, o motorista também só pode cometer uma infração de nível médio. A partir da segunda, a CNH é cassada e o condutor terá que reiniciar o processo de retirada da carteira.

 

Vale destacar que, caso o motorista tenha alguma apelação contra multa ou infrações, ele não pode trocar para a CNH definitiva. Isso vale mesmo para casos em que a apelação é contra infrações que não causem o cancelamento da CNH provisória, sendo liberada a troca apenas após a resolução dessa pendência.

Posso dirigir em estradas ou em outros estados?

A CNH provisória permite que o motorista transite tanto em rodovias quanto em vias urbanas de outros estados, assim como o modelo definitivo. Para isso, basta ele levar ela sempre consigo enquanto estiver dirigindo, pois assim não haverá problemas.

Sou obrigado a dirigir durante este período?

Na lei, não está previsto que o motorista deve dirigir durante esse período. Contudo, dirigir com certa frequência é recomendado justamente para que o condutor ganhe confiança e experiência, acostumando-se com a rotina do trânsito da sua cidade e aprendendo como melhorar a sua direção.

O que fazer quando a CNH provisória vencer?

Após o período de 12 meses com a CNH provisória, o motorista deve solicitar ao Detran do seu estado a renovação da sua permissão para dirigir. Com isso, ele terá acesso à CNH definitiva. Para realizar esse processo, o motorista pode tanto fazer essa solicitação via Internet, no site do Detran do seu estado, quanto nos pontos físicos do Detran em sua cidade.

O que fazer se a CNH provisória for cassada? Pode tirar novamente?

Caso o condutor ultrapasse o limite aceitável de multas durante esse período, a CNH provisória será cassada. Quando é confirmada a cassação, o interessado pode iniciar um novo processo para tirar a primeira habilitação, sendo que nenhuma etapa nesse novo processo é reaproveitada.