Carteira de trabalho: com quantos anos posso tirar?
Se você solicitar um cartão de trabalho e previdência social e aceitar trabalho legal no Brasil, encontrará condições justas de trabalho, incluindo a idade mínima para começar a trabalhar e a obtenção de uma carteira de trabalho. Vamos explicar melhor nossa legislação trabalhista e a idade mínima para obter uma autorização de trabalho.
No Brasil, o tempo máximo de trabalho por semana é geralmente de 40 a 44 horas, dependendo se o funcionário trabalha 5 ou 6 dias na semana.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos principais documentos do trabalhador brasileiro.
Esse documento lista todo o seu trabalho e história de vida, incluindo seus empregos atuais e anteriores, atualizações salariais, registros de férias, etc.
Conseguir um emprego formal é essencial. Antes de fevereiro de 2020, as carteiras de trabalho serão emitidas em formato impresso as brochuras com capa azul só podem ser emitidas por marcação das secretarias municipais e distritais.
Devido ao demorado processo de envio e retirada, o governo brasileiro decidiu adotar um formato digital mais prático e acessível.
Como essa migração de carteiras físicas para digitais ainda é recente, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre como obter seus documentos, se a carteira impressa ainda é válida e vários outros problemas.
Qual a idade mínima para tirar a carteira de trabalho?
Os trabalhadores brasileiros são elegíveis para o emprego quando têm 14 anos, mas existem certas regulamentações de proteção que cobrem os adolescentes com idades entre 14 e 18 anos.
Tais regulamentações incluem jornada de trabalho com menos horas e de forma que não prejudique os estudos dos adolescentes. As férias também devem ser garantidas aos menores no mesmo período que as férias escolares, e os menores não podem trabalhar horas extras.
Tendo a idade necessária, vai precisar efetuar o seguinte processo, confira a seguir.
É utilizado para o registro de todas as atividades profissionais dos brasileiros vinculados ao sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Registra a data de inscrição, anos de trabalho, salários, seguro-desemprego e pagamentos de PIS, feriados e datas de saídas. São esses cadastros que protegem os direitos trabalhistas dos trabalhadores, como aposentadoria, seguro-desemprego e verbas rescisórias (FGTS).
Então vale ressaltar que a autorização de trabalho pode ser obtida completando 14 anos de idade. No entanto, existem regras para a contratação de menores.
Os jovens geralmente podem ser contratados por meio de programas de aprendizagem para jovens. Os empregadores são responsáveis. Além da ação movida contra a empresa na Justiça do Trabalho.
Primeiro passo, realize o agendamento:
Pessoas que moram em grandes áreas urbanas ou cidades densamente povoadas geralmente precisam fazer uma consulta pela Internet para fazer cartões de trabalho físicos.
Para saber se esse requisito existe em sua localidade, é melhor entrar em contato com o serviço e perguntar (ligue 158). O prazo de entrega da carteira varia.
Mais normalmente no Poupatempo, essa documentação sai na hora e de graça.
É importante separar os seguintes documentos:
- Fotos 3 × 4 recentes em fundo branco Certificado de residência no CEP (água, luz, telefone, gás, etc.);
- Documentos de identificação originais (podem ser RG, certidão de nascimento ou certidão de casamento ou certidão de reserva de serviço);
Como é feita a contratação através da Carteira de Trabalho?
Para a contratação, o trabalhador precisa apenas notificar sua caixa de previdência, e a empresa pode se cadastrar na carteira de investimentos.
Os empregadores se cadastram eletronicamente por meio do e-Social, um projeto do governo federal para unificar o envio de dados do trabalhador.
Antes de o trabalhador iniciar as suas atividades na empresa, o empregador deve enviar o incidente do S-2200 (vínculo e admissão / registo inicial do trabalhador). O prazo para que o contratante visualize a ficha da obra em seu cartão eletrônico é de 48 horas após o envio da informação pela empresa.
Com a chegada da carteira de trabalho digital, a minha impressa não vale mais?
A migração para a versão digital é opcional e obrigatória apenas para novos números. Se você ainda tiver espaço para anotações impresso em sua carteira, ele permanecerá válido até que você decida mudar para o formato digital.
O governo até o instrui a manter a versão em papel da carteira de trabalho. Será útil no futuro provar o tempo de serviço e outros aspectos de sua carreira. Observação importante: Caso a empresa contratada não utilize o sistema e-Social, é necessário imprimir uma carteira de trabalho.
Para os empregadores, as informações do eSocial substituem os comentários no documento. Como resultado, a burocracia dos recursos humanos corporativos é bastante reduzida.
Independentemente do setor, qualquer pessoa que forneça qualquer serviço deve aplicar a CTPS.
Quer se trate de indústria ou comércio, quer se trate de serviços de limpeza ou agricultura. Portanto, todo aquele que trabalha no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve possuir uma CTPS.